Vitória: Lei do Plano Estadual de Educação é suspensa pela Justiça

A Justiça Federal suspendeu a Lei Estadual nº 8.025, responsável pela aprovação do Plano Estadual de Educação (PEE), que já tinha passado pela Assembleia Legislativa (Alese) e sido sancionada pelo governo estadual. A ação, que foi movida pelos Ministério Público Federal (MPF/SE) e Ministério Público do Estado de Sergipe (MP/SE), declarava que o Plano sofreu alterações significativas pelo Conselho Estadual de Educação (CEE), desrespeitando, assim, o Plano Nacional de Educação (PNE).

         Na ação, o MPF/SE e o MP/SE informaram que o Estado não poderia ter realizado essas modificações, como o governo estadual se eximir da responsabilidade de ofertar o ensino fundamental e o corte de R$ 500 milhões de reais da educação para os próximos dez anos, que é o período de vigência do Plano. O texto original do PEE havia sido elaborado no Fórum Estadual de Educação, com a realização de seis Conferências Intermunicipais de Educação, mas, após a conclusão do texto-base, o CEE alterou a proposta original. Esta redação, modificada pelo CEE, foi encaminhada para aprovação da Alese.

Segundo a representante do SINTRASE no Fórum Estadual de Educação e diretora do sindicato, Erika Leite, essas mudanças não deveriam ter sido feitas através do CEE. “Para elaboração do Plano ocorreram debates em conferências intermunicipais, com a realização de oficinas de trabalho para discussão de pautas do PEE, que integrou vários setores da sociedade civil e também da educação. Mas o PEE que foi encaminhado e aprovado pela Alese, na verdade, não foi este elaborado pela sociedade civil. Ele (o PEE) sofreu manipulações, com alterações feitas pelo CEE, sob a égide do senhor Jorge Carvalho; leia-se secretário de estado da educação, o maior beneficiado com essas alterações. Um verdadeiro absurdo”, afirmou. “Estamos aliviados com decisão judicial. A Justiça deu um passo importante para a educação sergipana, suspendendo essa lei e deferindo a favor da democracia”, declarou a representante.

De acordo com o presidente do SINTRASE, Diego Araújo, a suspensão representa uma grande vitória para a educação sergipana. “Nem os governos neoliberais, de direita, tiveram a audácia de cometer tamanha crueldade com a educação pública desse estado, como aconteceu com o PEE. Se tivesse sido sancionada e colocada em prática da forma que foi aprovada na Alese, o Plano tenderia prejudicar, de forma significativa, estudantes carentes desse Estado, causando um retrocesso que demoraria décadas para ser revertido”, finalizou.

Com informações do MPF/SE

(Foto: Divulgação)