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Mais um golpe contra trabalhadores e trabalhadoras foi consolidado na noite desta quarta-feira, 22, com a aprovação da PEC da Terceirização pela Câmara Federal. A redação final do Projeto de Lei 4302/1998 foi aprovada na calada da noite pelos deputados, ignorando a voz da classe trabalhadora e centrais sindicais para atender às motivações dos empresários. Assim, a proposta que permite a terceirização das atividades fins flexibilizará ainda mais os direitos trabalhistas e acabará com os concursos públicos, uma vez que autorizará os governos, sejam eles municipais ou estaduais, a terceirizarem todas as suas atividades.
De acordo com o presidente do SINTRASE, Diego Araujo, na noite de ontem os parlamentares “rasgaram a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)”. “Institucionalizaram a precarização da mão de obra numa manobra que representou um dos degraus para o retrocesso do país. Essa ação faz parte de uma série de maldades que sucedeu o golpe maior que foi dado na presidência”, declarou. Em Sergipe, a terceirização no setor público não é novidade, como o que acontece com o sistema de vigilância das escolas que, na prática, não oferece segurança à comunidade escolar e prejudica vigilantes estaduais.
A proposta aprovada na Câmara também vai permitir que trabalhadores exerçam atividades temporárias até nove meses (eram três meses), permitindo que estes possam oferecer sua força de trabalho por mais tempo sem ter acesso aos seus direitos quando forem dispensados. Não por coincidência, é também no sistema de terceirização que se encontra a grande parte dos trabalhadores que são resgatados em situação análoga à escravidão. Também é neste cenário que os trabalhadores estão mais vulneráveis a acidentes de trabalho, já que há a precarização dos serviços prestados pelas empresas terceirizadas. Segundo dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), o índice de rotatividade entre os terceirizados é de aproximadamente 45%, Entre os contratados, a taxa é de 22%.
É também com a terceirização que há a fragmentação e, consequentemente, o enfraquecimento do sindicalismo dentro das instituições. Nas empresas, diferentes entidades sindicais representarão os trabalhadores lotados num mesmo ambiente. Esse pluralismo reforçará o declínio para as conquistas das classes, pois serão várias instituições sindicais com menor capacidade de reivindicação, dificuldades na organização e até condições de se manter – contrapondo à presença de uma entidade maior, com histórico de lutas e poder de mobilização. “É preciso que os trabalhadores e trabalhadoras compreendam que não há vantagem alguma para eles com essa PEC e que somente os empresários vão sair vitoriosos, uma vez que aumentarão os seus lucros às custas do sangue e suor dos trabalhadores”, completou o presidente do sindicato, que na manhã desta quinta, 23, concedeu entrevistas à emissoras de rádio local para denunciar o golpe que, em Sergipe, contou com os votos favoráveis dos parlamentares Laércio Oliveira (Solidariedade) e André Moura (PSC).
O texto final do PL seguirá para sanção do ilegítimo Michel Temer, protagonista do golpe que engloba os abusos contra a classe trabalhadora brasileira.
(Com dados do Dieese)
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