Dirigentes do SINTRASE acompanharam na manhã desta segunda, 27, a assinatura do Projeto de Lei que altera a Lei 7.820, do PCCV (Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos) da Administração Geral. O documento foi firmado pelo governador do estado, Jackson Barreto.
As alterações favorecem os servidores das Empresas de Desenvolvimento Agropecuário de Sergipe (Emdagro) e Sustentável do Estado (Pronese), cujos trabalhadores constituem parte da base representada pelo SINTRASE. Também foram beneficiados pelo PL os servidores da Fundação Aperipê.
Reivindicação antiga da categoria, o PL concede gratificações que poderão ser incorporadas à aposentadoria. A gratificação, que iguala os vencimentos dos servidores estatutários e celetistas, estava prevista no PCCV, aprovado em 2014. Porém, um parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE-SE) à época invalidou o pagamento, causando indignação e desequilíbrio salarial entre os servidores, contabilizando um prejuízo de quase 60% aos que não receberiam o valor adicional.
“A liberação da gratificação para aproximadamente 400 trabalhadores que são representados pelo sindicato significa um avanço nas negociações e mobilizações do SINTRASE, de um pedido antigo dos servidores que estavam pleiteando pela equiparação justa dos salários”, destacou o presidente do sindicato, Diego Araujo.
Estiveram presentes na cerimônia os diretores do SINTRASE Erika Leite, Jaqueline Rodrigues, Marleide Vieira, José Neviton Santos (Sinter/SE – Emdagro) e Xerxes Furtado (Emdagro). O presidente Diego e a diretora administrativa, Elma Andrade, chegaram depois ao evento por estarem em audiência judicial no mesmo horário.
Reajuste do PCCV
Na ocasião, o SINTRASE cobrou uma nova reunião diretamente ao governador, Jackson Barreto, e também aos seus representantes, Francisco Gualberto (deputado estadual e líder do governo na Assembleia) e Belivaldo Chagas (chefe da Casa Civil), para retomar o diálogo sobre a reestruturação do PCCV da Administração Geral.
“O Plano completará agora em abril três anos que foi sancionado, porém, seus valores encontram-se bastante desatualizados e precisam ser revistos”, relembrou Diego. A defasagem dos valores previstos no PCCV está em 30,78% em 2017.
No início de fevereiro, o SINTRASE havia solicitado um encontro com Jackson Barreto, apresentando as principais pautas de reivindicação em ofício protocolado na Casa Civil, mas até o presente momento não recebeu resposta do governo. “Aproveitamos esta oportunidade para reforçar a solicitação da categoria e sindicato para que uma reestruturação do Plano seja rediscutida pelo governo, e que um novo canal seja reaberto para discutirmos as pautas dos servidores que não obtiveram ganho real com o PCCV”, explicou Erika.
À diretora, Jackson se prontificou a atender o sindicato e pediu para receber em mãos as pautas da categoria ( já havia sido enviado pelo sindicato à casa civil). Belivaldo afirmou que o SINTRASE poderá procurá-lo já no início de abril e o líder da bancada governista, Gualberto, sinalizou que poderá auxiliar nas discussões entre sindicato e governo.
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