By O Governo do Estado vai começar a implantar, até o dia 20 de novembro, o Plano de Desligamento Incentivado (PDI), programa que atinge negativamente milhares de servidores da rede estadual. Empregados ativos e inativos de quatro empresas públicas, entre elas, a Companhia Estadual de Obras Públicas (Cehop), a Empresa Sergipana de Turismo (Emsetur) e a Empresa de Desenvolvimento Sustentável de Sergipe (Pronese) – todas estas representadas pelo SINTRASE – e a Companhia de Desenvolvimento de Recursos Hídricos e Irrigação de Sergipe (Cohidro) poderão participar do programa, após pedirem a rescisão do contrato trabalhista. Neste caso, os servidores, sujeitos à CLT, também receberão um bônus de 10% sobre o valor referente à indenização do desligamento.
Apesar de o Plano ter sido divulgado na imprensa como uma boa oportunidade para os servidores, o SINTRASE acredita que o PDI trata-se de uma política nociva e neoliberal, que traduz mais uma ação irresponsável do governo estadual em relação ao tratamento ofertado a seus servidores. Com este posicionamento, o governo induz o trabalhador a não observar qualquer outra opção a não ser solicitar a sua saída da empresa, mesmo sendo, por muitas vezes, a seu contragosto. O SINTRASE considera este Plano uma estratégia desrespeitosa com o servidor e enxerga este processo como uma forma velada de causar, posteriormente, danos ao funcionalismo público, com contratação de trabalhadores terceirizados, oferta de baixos salários, cortes de benefícios e, de acordo com o contexto atual, grande probabilidade de extinção das empresas públicas.
Atitudes como esta são arbitrárias e, de fato, não causam estranheza ao servidor, pois é possível observar, ao longo dos anos, um governo estadual que não prioriza seu quadro funcional, quando também ignora pais e mães de família que recebem menos de um salário mínimo. O SINTRASE informa, diante desta situação, que vai recorrer à Justiça para exigir que os empregados da Emsetur e Pronese, já demitidos sem a bonificação, tenham direito à mesma, com pedidos de equiparação destes direitos. O sindicato também vai entrar com ação de dano moral por estes servidores que foram desligados e não tiveram direito ao bônus.
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