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A equipe diretiva e jurídica do SINTRASE esteve na manhã desta sexta (20) com os 86 aprovados no concurso público nº 01/2013, de Nossa Senhora das Dores, para discutir as próximas ações da categoria diante da decisão judicial que suspendeu as posses, no final de dezembro, nos cargos da prefeitura. Estiveram presentes na reunião o presidente do sindicato, Diego Araujo, as diretoras Elma Andrade e Marleide Vieira, e o assessor jurídico da entidade, Denis Arciere.
Os aprovados já tinham sido nomeados e seriam empossados em 21 de dezembro, mas, de acordo com informações do Tribunal de Contas do Estado (TCE), uma ação popular movida pelo prefeito eleito, Dr. Thiago (PMDB), antes mesmo de este assumir a gestão, juntamente com o coordenador da Comissão de Transição do município, Héclistor dos Santos Andrade, foi acatada pela justiça, tornando sem efeito a posse destes servidores.
Surpresos com a suspensão na véspera da cerimônia de posse, os convocados foram tomados por uma indignação geral, já que muitos deles haviam deixado os empregos atuais para ingressar no serviço público. “Vários trabalhadores estão preocupados com a situação de desemprego em que se encontram, sem saber ao certo o que acontecerá daqui para frente”, declarou Diego.
Raquel Regina é uma das nomeadas que foram prejudicadas com o pedido de suspensão da atual prefeitura. “Prestei concurso para auxiliar de serviços gerais e pedi demissão do antigo emprego para assumir a minha vaga. Mas no outro dia, infelizmente, fui surpreendida com o indeferimento da posse”, lamentou. Jorge Antônio também foi um dos aprovados no certame para o cargo de serviço de manutenção em logradouros. “Prestei concurso público e quero assumir minha vaga, atender a população dorense. Estamos lutando aqui pelos nossos direitos. Dr. Thiago não nos quer, mas enche a repartição pública de contratados”, desabafou.
De acordo com informações da direção do SINTRASE, a gestão passada da prefeitura de Dores tinha exonerado, de outubro até meados de dezembro de 2016, cerca de 200 cargos comissionados, o que daria margem para efetivar as convocações dos novos concursados. “Há um desgaste por parte dos aprovados porque eles já tinham certeza do ingresso nos cargos da prefeitura. Agora, vão ter que aguardar na justiça pela decisão favorável aos nomeados, o que pode levar muito tempo, até meses. Quem acreditou que a vaga e a estabilidade estavam garantidas se frustrou com a suspensão”, ressaltou Marleide.
Para garantir o direito ao ingresso no serviço público da prefeitura, dois tipos de ação serão ingressados na justiça, a exemplo da ação de procedimento comum e o mandado de segurança. “Porque têm aqueles (aprovados) que estão dentro de número de vagas e os que até a convocação eram excedentes, por isso, há esta diferenciação”, explicou Diego. “Após esta reunião vamos agilizar os trâmites burocráticos, aproveitando a retomada dos trabalhos judiciais nos próximos dias, para que uma solução seja dada o mais breve possível aos futuros servidores”, finalizou.
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