SINTRASE inicia ajuizamento de ações de adicional de insalubridade

Atendendo a uma reivindicação antiga da categoria, o SINTRASE, através de sua assessoria jurídica, deu início ao ajuizamento das ações que tratam os pedidos de adicional de insalubridade dos servidores do estado. Concluídos no último mês de dezembro, os laudos elaborados pelos peritos, Michael Santos e Murillo Andrade, atestaram as precariedades nos ambientes de trabalho de executores de serviços básicos e merendeiras.

Para realizar as perícias, os profissionais contratados pelo sindicato visitaram os ambientes de trabalho de várias escolas da capital e do interior do estado. Uma equipe formada por servidores e representantes do SINTRASE também acompanhou in loco as atividades. “Eles realizaram entrevistas, para colher informações dos servidores, e uma avaliação qualitativa do ambiente de trabalho, que foi retratada em registro fotográfico”, declarou a diretora participante das visitas, Erika Leite. “Os servidores puderam acompanhar parte destas atividades através das redes sociais do sindicato, onde foram divulgadas as visitações da nossa equipe e, também, as realizadas pelos peritos”, relembrou.

Segundo o assessor jurídico do sindicato, Denis Arciere, além de encontrar problemas estruturais em ambientes de muitas escolas, um dos pontos que mais chamou a atenção dos peritos foi o não fornecimento dos Equipamentos de Proteção individual, os EPI´s. “Muitos servidores não têm recebido os EPI´s de forma adequada. Os colégios não dispõem de botas, aventais, toucas, e as merendeiras, por exemplo, trabalham sem luvas. Não há fardamento apropriado para a realização satisfatória das atividades”, explicou o advogado. De acordo com os laudos, a ausência dos EPI´s acarreta no descumprimento das premissas estipuladas na Norma Regulamentadora N° 6.

“De acordo com a NR-6, os mesmos (servidores) ao adentrar em banheiros para efetuar a limpeza, deveriam utilizar EPI’s para proteção como, farda, bota, avental plástico, luvas de látex cano longo e óculos de segurança. A não distribuição de EPI’s, já causou vários danos a diversos auxiliares de serviço gerais, como aquisição de doenças de pele durante o seu labor, exposição a germes e bactérias existentes na unidade, bem como, aos produtos necessários à realização dos trabalhos”, avaliou o documento.

Próximos passos

O assessor jurídico explica que, após o ingresso de todas as ações do pedido de insalubridade pelo SINTRASE, o Estado terá ainda um prazo pra apresentar a sua defesa. “Depois desta etapa, o Judiciário contratará um perito de sua confiança para avaliar as condições apresentadas dos ambientes de trabalho, para analisar também cada pedido específico pelos adicionais”, afirmou.

O presidente do sindicato, Diego Araujo, explica que, após o encerramento do ajuizamento das ações o servidor poderá acompanhar o seu processo através do número correspondente à sua ação específica. “Para ter acesso, o servidor deverá comparecer pessoalmente à secretaria do SINTRASE. Dessa forma, preservaremos a privacidade das ações dos outros servidores”, explicou. “A data da finalização das ações será divulgada brevemente no site e redes sociais e a partir daí os servidores vão poder comparecer ao sindicato para acompanhar o seu processo”, declarou.