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Repetindo o descaso habitual com os servidores nos encerramentos dos anos, o Projeto de Lei nº 189/2017 do governo estadual que dispõe sobre o parcelamento do 13º dos servidores e a concessão de abono especial foi aprovado por maioria dos deputados nesta quarta, 8. Análogo ao que foi realizado nos dois últimos anos, o servidor que quiser receber a segunda parcela da gratificação natalina terá de pegar um empréstimo junto ao Banese ou optar pelo pagamento parcelado em seis vezes, que será disponibilizado a partir de janeiro de 2018.
Na contramão do discurso do governo, o SINTRASE esteve na sessão da Assembleia Legislativa para conversar com deputados e mostrar à imprensa que a proposta lesa principalmente a categoria que mais sofre no funcionalismo público. “Representamos servidores que têm os menores salários e que, como todos, recebem com bastante atraso todos os meses. Ou seja, eles não vêem outra opção a não ser contrair este empréstimo proposto pelo governo”, declarou o presidente, Diego Araujo, que alertou: “Umas das preocupações seria quanto à dívida junto ao banco ser em nome do trabalhador e não do governo”, declarou o dirigente.
Pensionistas prejudicados
A proposta aprovada, segundo a secretária de aposentados e pensionistas do sindicato, Fernanda Sanane, prejudica ainda mais os pensionistas do Estado, que dentre as alternativas apresentadas pelo governo, não vão poder solicitar o empréstimo. “Não há a opção no projeto para que os pensionistas recebam de uma única vez. A gente ressalta que esta categoria específica sempre é uma das últimas a receber, junto com os aposentados, e que certamente precisa da gratificação natalina com urgência. Mas neste caso eles serão, infelizmente, obrigados a obter o valor em seis vezes”, destacou.
A reivindicação do sindicato se estende também aos servidores que fizeram portabilidade bancária e que, deste modo, deverão retornar ao Banese caso queiram receber a parcela integralmente.
Ações do sindicato na Justiça
Diego denunciou ainda que há inconstitucionalidades no PL apresentado pelo Excutivo. “Temos ações impetradas desde 2015 pelo SINTRASE, já transitadas em julgado, com decisões da justiça que foram favoráveis aos servidores das empresas públicas. As ações garantem a esta categoria representada pelo sindicato o pagamento do 13º dentro do mês, com aval da justiça, que cobraria multa de cinco mil reais por cada trabalhador prejudicado, caso houvesse descumprimento”, afirmou.
Votaram a favor do PL os deputados Francisco Gualberto, Augusto Bezerra, Adelson Barreto Filho, Jairo de Glória, Garibalde Mendonça, Luciano Bispo, Jeferson Andrade, Luiz Mitidieri, Gustinho Ribeiro, Robson Viana, Zezinho Guimarães e Venâncio Fonseca. Foram contra o líder da oposição Georgeo Passos, Ana Lúcia, Luciano Pimentel, Gilmar Carvalho, Moritos Mattos, Paulinho Filho, Vanderbal Marinho e Maria Mendonça.
Os deputados Goretti Reis, Capitão Samuel, Antônio dos Santos e Sílvia Fontes estavam ausentes.
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