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Comissão realiza segunda reunião sobre PMCCV; servidores solicitam inclusão na CBO

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A segunda rodada de reuniões que discutem o Plano Municipal de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PMCCV) de Nossa Senhora das Dores aconteceu nesta quinta, 19. Na presença das representantes do SINTRASE, Marleide Vieira e Leina Pina, os integrantes da comissão afirmaram que o interesse da administração municipal é apresentar a proposta finalizada até novembro.

Após a conclusão, a previsão é de que o “esqueleto” do Plano chegue ao jurídico do sindicato para avaliação de sua viabilidade em meados do próximo mês. De acordo com o presidente, Diego Araujo, o SINTRASE vai redobrar a atenção sobre as possíveis mudanças apontadas no novo documento. “A prefeitura pediu o prazo para concluir o Plano até novembro, quando o prefeito, Dr. Thiago, retornará de uma viagem e fará a análise final do Plano”, afirmou o dirigente.

Participaram do encontro com o SINTRASE o presidente da comissão, Fábio Adriano Silva; a Procuradora de Dores, Dra. Claudia Lira Santana; e o representante da Controladoria Municipal, Fagner Silva.

Condutores de Ambulância

Paralelo ao encontro desta quinta realizado pela comissão, o SINTRASE intermediou a reunião com motoristas/condutores de ambulância do município, que vêm cobrando ao longo dos meses a implantação da lei que vai regular as atividades desta categoria específica. Estes trabalhadores também solicitaram urgência na inclusão do grupo na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO).

“Os servidores que trabalham nas ambulâncias pediram que a prefeitura estude a possibilidade da incorporação na CBO antes mesmo do Plano sair do papel”, declarou Marleide. A antecipação não foi garantida, mas a proposta também será apresentada pela procuradoria a Dr. Thiago no início do mês.

Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a CBO é um documento que identifica as ocupações no mercado de trabalho para fins classificatórios junto aos registros administrativos e domiciliares. Já a regulamentação da profissão, diferentemente da CBO, é realizada por meio de lei e costuma suceder ao processo de incorporação do trabalhador à CBO.

Sobre a legislação dos condutores, o sindicato afirma que a minuta da lei  segue em posse da administração. “A prefeitura declarou que a lei deverá compor o Plano, ou seja, entrar em vigor junto à implementação do PMCCV, em 2018”, finalizou a diretora.

Estiveram presentes nesta discussão os condutores José Renato Nascimento e Júlio Cesar Feitosa.

 

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