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Votação do PL do Ipesaúde é adiada; projeto já foi aprovado nas comissões

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Para acompanhar as discussões sobre o PL 26/2016, projeto do Poder Executivo que altera os financiamentos do Ipesaúde, dirigentes do SINTRASE e servidores estaduais estiveram na Assembleia Legislativa (Alese) nesta quarta, 6, durante as sessões plenárias e das comissões referentes à matéria. O projeto, que prevê mudanças nas cobranças de serviços da autarquia através de um sistema de coparticipação e cobrança também pelos dependentes, já foi aprovado nas comissões da Casa.

Proferindo palavras de protesto, os servidores públicos de várias categorias, entre elas, do SINTRASE, ocuparam as galerias da Alese e a Sala de Comissões para tentar sensibilizar os deputados presentes e derrotar o projeto, mas não obtiveram sucesso. O PL 26 deve ir à votação na sessão da próxima segunda, 11, graças à saída do plenário dos parlamantares que compõem a bancada de oposição, que resultou em quórum insuficiente para apreciação da pauta.

Entenda a sessão desta quarta

Nas comissões e na tribuna, os deputados Georgeo Passos, do PTC (que votou a favor da constitucionalidade do projeto nas comissões, mas revelou ser contra o PL na sessão plenária), Maria Mendonça (PP) e Antônio dos Santos (PSC) se posicionaram contrários ao PL, juntamente com a deputada da bancada governista, Ana Lúcia (PT). Os parlamentares afirmaram que os servidores, que estão sem reajuste há mais de três anos e aguardam pelo Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos (PCCV) desde a sua aprovação – em 2014 – não devem assumir mais um prejuízo causado pela má gestão de Jackson Barreto (PMDB). Também afirmaram ser inconstitucional mexer em direitos adquiridos do servidor, e que várias mudanças previstas no projeto configuram o retrocesso no funcionalismo público sergipano.

“Pedimos, mais uma vez, que o governador abra a caixa preta do Ipesaúde e nos mostre esse rombo financeiro, e que, antes de qualquer medida, como enviar a matéria para apreciação pelo Legislativo, discuta com as entidades sindicais e representantes dos trabalhadores, principalmente, antes de deliberar qualquer mudança significativa para o servidor. Esta matéria deve ser debatida e estudada minuciosamente, pois a implantação do projeto é uma ação que pesa no bolso, que dificulta a vida do sevidor e onera o trabalhador, que vai acumular perdas em valor monetário e em qualidade do serviço”, declarou o presidente do sindicato, Diego Araujo.

O deputado Francisco Gualberto (PT), líder de situação e presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) , defendeu o projeto governista em plenário, causando revolta dos presentes na Alese. Indignados, os servidores deram as costas durante o discurso de Gualberto. “Infelizmente, a expectativa do servidor é que este projeto, que faz parte do pacote de maldades do Governo, seja aprovado em plenário na próxima semana, já que o governo possui apoio da maioria dos deputados. Diante deste cenário, fica a revolta dos servidores, que vão pagar pelo ônus oriundo de uma gestão que só penaliza o funcionalismo público”, acrescentou.

Convocação da categoria

O SINTRASE informa que estará presente nesta segunda, 11, na Alese, e convoca toda a categoria para comparecer à sessão que deve aprovar o PL do Ipesaúde.

O sindicato aproveita para informar que, diante do que for exposto e se apreciado, tomará as medidas judiciais cabíveis para pedir a inconstitucionalidade do projeto.

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