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Sintrase e PGE participam de audiência de conciliação no Tribunal de Justiça

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A audiência de conciliação entre SINTRASE e governo, sobre as consequências advindas da última paralisação da categoria, aconteceu nesta quinta (18) no Tribunal de Justiça (TJSE). A reunião foi agendada pelo Des. Edson Ulisses de Melo, em 1º de julho, juntamente com a decisão judicial proferida pelo magistrado que decretou a ilegalidade da greve.

Na reunião, o sindicato apresentou os problemas acarretados pelo corte de ponto de cerca de 1200 servidores. Os procuradores estaduais Vladimir Macedo e Carlos Henrique Ferraz – representantes do governo – informaram que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) não tem competência legal para negociar sobre os descontos dos servidores. “Foi-nos informado que esta é uma decisão meramente política, ou seja, somente o governador pode decidir sobre as negociações do corte. É uma decisão que só cabe a Jackson Barreto, que pode ser acatada por ele ou não, de acordo com a sua vontade, pois o governo detém a decisão judicial favorável”, explicou o presidente, Diego Araujo.

“A audiência de hoje cumpriu as formalidades no campo jurídico, como o pleito do sindicato pela perda do objeto da ação, já que a greve foi encerrada antes da notificação da ilegalidade. Este pedido vai ser analisado pelo desembargador”, afirmou Diego. Sobre o corte de pontos, o SINTRASE informa que todas as medidas cabíveis, administrativas e jurídicas, foram e estão sendo tomadas; sendo estas últimas, inclusive, reconhecidas como adequadas pelo Ministério Público Estadual. “Solicitações de reuniões com o Governo estão sendo realizadas desde o encerramento da greve, para que o problema sobre os pontos descontados seja resolvido prontamente. O sindicato vai continuar pressionando o governo para que negociem de fato e nos dê uma posição final sobre esta situação que já dura quase dois meses”, disse o presidente.

A entidade informa também que até a segunda (22) a direção do SINTRASE estará se reunindo para discutir as próximas ações.

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