By Em regime de parceria com o Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos do Município de Ribeirópolis (SINTSERV), dirigentes do SINTRASE acompanharam na tarde desta terça, 29, a assembleia da base municipal que discutiu, entre outros pontos, o pagamento do terço de férias. No encontro, dirigido pela presidenta do Sintserv, Leina Pina, os servidores também analisaram sugestões de mudanças no estatuto da categoria.
Os servidores rejeitaram a proposta do prefeito, Antônio Passos, que havia declarado a disponibilidade de apenas quatro mil reais em caixa para cobrir o pagamento de férias de cerca de 30 servidores. “O pagamento do terço (de férias), de acordo com as condições apresentadas, não contemplaria a todos igualmente e seria parcelado. Os servidores se recusaram a aceitar as férias dessa forma”, explicou Leina. De acordo com o sindicato, o montante de 10 mil reais seria o suficiente para resolver o impasse junto aos servidores.
A categoria também avaliou alguns pontos na mudança no estatuto dos servidores, como o pagamento do trabalho extraordinário dentro do mês trabalhado e a regulamentação dos adicionais de insalubridade e periculosidade. As alterações aprovadas serão encaminhadas ao Executivo e Legislativo municipal.
Reforço na Câmara
Ao final do dia, os dirigentes participaram da sessão na Câmara de Vereadores. O presidente do SINTRASE, Diego Araujo, usou a tribuna para reafirmar o pedido de intervenção da Casa junto a Passos. “Buscamos apoio dos vereadores aqui presentes para que o prefeito consiga resolver algumas questões pontuais da categoria, como as mudanças sugeridas no estatuto e o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR)”, disse o dirigente. O presidente também fez referência especial ao ganho dos servidores que trabalham na limpeza pública e que receberão o adicional de insalubridade em grau máximo, através de uma ação ajuizada pelo SINTRASE.
Outra reivindicação foi exposta pelo assessor jurídico do sindicato, Denis Arciere. O advogado relembrou que ainda na gestão passada um mandado de injunção foi impetrado pelo sindicato, solicitando que o Executivo encaminhasse um projeto de lei sobre o reajuste anual dos servidores para a Câmara. “O pedido foi julgado como procedente pelo Tribunal de Justiça (TJ-SE) e o antigo prefeito, ‘João de Nega’, acabou recorrendo. Novamente, o nosso pedido pelo reajuste foi julgado como procedente pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), na semana passada”, declarou Arciere.
“Reforço nesse púlpito aos vereadores para que o projeto de lei do reajuste seja votado e aprovado com celeridade e com a importância que lhe é peculiar, assim que o prefeito o encaminhar a esta Casa”, finalizou.
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