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Sindicato discute sobre PCCV, lei dos condutores de ambulância e concursados com prefeitura de Dores

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O SINTRASE compareceu na manhã desta terça (7) à primeira reunião com o novo prefeito de Nossa Senhora das Dores, Thiago de Souza (Dr. Thiago). O encontro aconteceu após reiteradas tentativas de negociação com a prefeitura desde a revogação de leis que beneficiavam as categorias municipais e atos de protestos dos servidores. Estiveram presentes o presidente da entidade, Diego Araujo, a diretora administrativa, Elma Andrade, a diretora e representante do SINTRASE no município, Marleide Vieira, e o assessor jurídico, Denis Arciere.

As pautas de reivindicações foram debatidas e apresentadas uma a uma ao prefeito, que condicionou a solução para as questões que envolvessem a área financeira da prefeitura à finalização do relatório fiscal/financeiro do primeiro quadrimestre do município, documento este que apresenta os gastos durante os primeiros meses de gestão. Segundo o prefeito, o relatório pronto estaria em mãos somente em 30 de maio e a partir desta data ele poderia “ter um norte sobre as finanças do município”.

Após algumas discussões sobre datas para dar andamento às estas negociações, o SINTRASE agendou com o prefeito uma reunião para o dia 6 de junho – logo após apresentação dos gastos  – com o objetivo de dar início ao calendário de estudo, confecção, discussão, aprovação e sanção de um novo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) dos servidores municipais. “O PCCV deverá sofrer algumas modificações para atender ao equilíbrio fiscal do município, mas sem deixar de atender às categorias contempladas. Por isso, tão logo a prefeitura tenha acesso ao documento que apresenta as finanças, o SINTRASE vai discutir as mudanças no Plano e a sua implementação”, afirmou Diego. Nesta data também se discutirá sobre a Lei que estabelece as condições específicas dos condutores de ambulância. Há o compromisso firmado perante os dirigentes sindicais de o gestor aprovar esta lei ainda no primeiro semestre deste ano.

Aprovados nos concursos públicos

Sobre o último concurso público municipal, que chegou a convocar 81 aprovados, mas não os empossou, no final do ano passado, ficou decidido que os aprovados no número de vagas serão empossados entre os meses de março, abril e maio deste ano. Já os excedentes que já foram convocados tomarão posse de acordo com calendário ainda a ser firmado pela prefeitura.

Outras pautas também foram negociadas com o prefeito, como o pagamento do retroativo da diferença de salário mínimo de alguns servidores, que será quitado na folha de pagamento deste mês (março) e o pagamento do incentivo dos agentes de saúde e de endemias, previstos em lei municipal, que deve ser creditado ainda hoje (7) pela gestão municipal.

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