Em mais uma assembleia dos servidores da Administração Geral, realizada na manhã desta quarta (27), a categoria decidiu pela continuidade da greve. Paralisados há 83 dias, os servidores realizaram, na ocasião, um ato de protesto para cobrar o cumprimento das pautas de reivindicações, como a implementação integral do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos da Administração Geral (PCCV) já reajustado em 24,31%, em virtude do índice inflacionário. “O Plano foi aprovado há dois anos, mas sua implementação integral segue a passos lentos, desfasando os valores já explicitados nas tabelas no PCCV. A categoria exige o PCCV reajustado”, relembrou o presidente do sindicato, Diego Araujo. Ato e assembleia ocorreram em frente ao Palácio de Despachos, uma das sedes do Governo do Estado.
Durante a manifestação, o governador em exercício, Belivaldo Chagas, recebeu em seu gabinete membros do SINTRASE para discutir a retomada das negociações. Segundo Diego, ficou firmado que haverá uma nova reunião com o então governador, Jackson Barreto, que será marcada na manhã desta quinta, 28, quando chega de viagem. “Belivaldo nos recebeu para declarar que Jackson Barreto vai estar a par do protesto assim que retornar a Sergipe amanhã, e que a partir deste encontro, vai redefinir o andamento das discussões. Mas os servidores que já conhecem a lentidão e o descaso do governador, decidiram mesmo assim pela continuidade da greve”, declarou.
Os serviços realizados em secretarias, escolas da rede estadual, Centros de Atendimento ao Cidadão (CEAC´s) e algumas empresas públicas permanecem paralisados por tempo indeterminado.
Corte de ponto
O SINTRASE aproveita para reafirmar que a greve, que segue por tempo indeterminado, está dentro da legalidade e, portanto, não deve haver preocupação, neste momento, com possíveis cortes de pontos. “O foco deve estar voltado ao reforço da paralisação, principalmente nas escolas estaduais mais afastadas da capital”, afirmou Diego. “O servidor deve estar atento aos seus direitos e entender que não deve ceder às pressões de diretores de escolas que querem amedrontar o servidor que aderir à greve. O diretor tem um cargo de confiança que é passageiro, e ele não é autoridade ‘maior’ que um juiz, para decidir se o ponto vai ser cortado ou não”, afirmou a diretora, Elma Andrade.
Relembre as negociações
Durante quase os três meses de paralisação, representantes do SINTRASE e do Governo do Estado/Procuradoria Geral do Estado (PGE), além da Secretaria do Estado do Planejamento (Seplag) estiveram presentes em de algumas reuniões, entre elas, de uma audiência de conciliação, que aconteceu em 3 de março, na 18ª Vara Cível, para dar andamento às negociações sobre a efetiva implementação do PCCV. Vale pontuar que esta audiência aconteceu três dias após o primeiro contato do sindicato (que aconteceu, no caso, em 29 de fevereiro) com o governador Jackson Barreto, que somente recebeu o SINTRASE um mês após o início da greve. Na reunião com JB, o debate com o sindicato foi pautado sobre a possibilidade de implantação do Plano ainda em 2016. Jackson, na ocasião, divulgou para toda a imprensa que o PCCV seria implementado em maio deste ano.
Na audiência do dia 3, o Governo do Estado, representado pelo então Secretário do Planejamento, João Augusto Gama, firmou perante a Justiça o compromisso do pagamento do PCCV até maio deste ano, reafirmando as declarações do Governador. Para consolidar o pacto, ficou combinado diante da Juíza Christina Machado de Sales e Silva que a formalização deste acordo seria realizada dentro do prazo de 15 dias, quando o documento seria, de fato, assinado pelo governador Jackson Barreto. Porém, estas negociações não evoluíram e, na última assembleia, realizada em 21 de março, a categoria decidiu pela manutenção da greve.
Esta é a segunda vez que a Administração Geral deflagra greve por tempo indeterminado em menos de um ano. Em 2015, a categoria suspendeu as atividades por mais de dois meses, brigando judicialmente com o Governo do Estado para não haver contratação de novos cargos comissionados até que o PCCV fosse, de fato, implantado. Além disso, outras paralisações e atos foram realizados na época, para dar visibilidade à mobilização da categoria.
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