By Os representantes de sindicatos à frente das categorias da Administração Geral, da Saúde e dos Engenheiros compareceram ontem (31) ao Palácio de Despachos para receber a comunicação oficial sobre a implementação dos Planos de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) das três bases. O SINTRASE, primeiro sindicato a ser anunciado sobre o pagamento do Plano (em reunião ocorrida na segunda, 30) contabiliza, em sua base, mais de seis mil servidores que tiveram o valor referente ao Plano disponível na folha de pagamento de maio.
A maior parte dos servidores representados pelo SINTRASE recebeu um acréscimo referente ao PCCV no contracheque liberado ontem (31). Entre os maiores contemplados, estão os servidores da Secretaria de Estado da Educação. “O servidor que tinha no contracheque o ajuste provisório da LRF, que bloqueava os ganhos nos contracheques, já tiveram acesso ao valor liberado a partir de terça”, afirmou o presidente, Diego Araujo.
Ganhos reais
O presidente explica que nem todos os servidores receberam, neste momento, o valor desejado. “De acordo com o que foi anunciado pelo Governo, para o servidor que tem direito a uma quantia até R$500, ele terá acesso normalmente a este valor. Caso tenha direito a um valor acima de R$500, o pagamento da parcela restante (aquele que ultrapassar os R$500) será coberto posteriormente”, disse.
Para o pagamento deste valor que “sobra”, o Governo se comprometeu a divulgar até o próximo dia 11 de junho um cronograma informando a forma de pagamento. “Porém, temos o bom senso e a clareza de saber que, apesar de ser um avanço, e a liberação integral do PCCV ter beneficiado muitos servidores que recebiam menos do salário mínimo, a categoria exigia o Plano reajustado”, completou.
O presidente se refere ao reajuste solicitado pela categoria em virtude do índice inflacionário (de quase 25%), já que o Plano foi aprovado há mais de dois anos e se encontra com valores defasados. “É uma briga que travaremos a partir de agora, mesmo tendo desafogado a situação de muitos servidores da nossa base”, informou. “O pedido de reajuste do Plano não foi descartado e o canal de negociações com o Governo continua aberto. A luta pelo pagamento dos valores residuais do PCCV e do reajuste da tabela serão contínuos. Mas não podemos deixar de comemorar a vitória do sindicato e dos servidores que foram beneficiados neste momento”, declarou.
Os aposentados (aqueles que tiverem ajuste provisório no documento) também receberão o acréscimo nos contracheques, já que o PCCV abrange os inativos, dentro do cronograma que será divulgado dia 11. O sindicato lembra também que a categoria deve estar atenta à incidência de descontos referentes às contribuições, cláusula já prevista desde a criação do Plano. “Não tem ninguém com remuneração bruta inferior ao salario mínimo, como existia no passado. O que muitos não entendem é que, quando se descontar o referente ao Ipesaúde e ao vale transporte, o valor do salário será reduzido, podendo ficar abaixo de R$880,00, situação que ocorre com o funcionário da iniciativa privada”, alertou o presidente.
Avanços
Diego relembra que o processo de confecção do Plano foi demorado e bastante discutido, tendo sido levado à Assembleia Legislativa em 2014, quando foi finalmente aprovado pela Casa. “Desde então, a categoria vem lutando incessantemente pela implementação integral do PCCV. Os ganhos que estavam bloqueados faziam falta significativa no orçamento final. A implantação total para grande parte deles seria fundamental para a sobrevivência”, revelou. “Foi uma luta de muito desgaste, principalmente do ano passado até hoje. Realizamos duas grandes greves (de duas e três meses cada), paralisações e diversos atos que chamaram atenção da sociedade e da imprensa, que deu grande visibilidade às nossas mobilizações”, destacou a diretora, Elma Andrade.
A persistência pela implementação do PCCV resultou em alguns ganhos durante a campanha sindical, como o pagamento do adicional de periculosidade aos vigilantes estaduais (cerca de 1500 foram beneficiados), há quase um ano, e do andamento dos processos que avaliam a progressão por titulação, que está em fase de andamento e já é pago a vários servidores. “Vamos acompanhar a partir de agora as pautas dos servidores que se referem ao reajuste da tabela do PCCV, que se encontra defasado tendo em vista a sua aprovação há dois anos sem haver nenhuma atualização dos valores, o possível pagamento de retroativo do ajuste e a implementação da insalubridade para as merendeiras”, finalizou o presidente.
Assembleia para avaliar implementação
Uma assembleia será realizada na próxima quinta, 2, para analisar a proposta sobre o pagamento do PCCV. A assembleia acontece no auditório do Sindicato dos Bancários, a partir das 9h, e propõe avaliar o Plano da Administração Geral.
Os servidores que precisarem de transporte devem comunicar a necessidade previamente ao SINTRASE pelo telefone 3211-4164, e falar com Daniele ou Joelinton.
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