By A direção da CTB nacional participou de uma audiência pública nesta segunda-feira (19), na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado, para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 36/2013). A PEC, apresentada pelo senador Blairo Maggi (PR-MT), acaba com a contribuição sindical obrigatória, conhecida por imposto sindical.
A proposta em questão define que o custeio das entidades sindicais seja feito por meio da contribuição negocial. Ou seja, o subsídio só seria cobrado em campanhas salariais conduzidas pelos sindicatos e, somente, se assembleias da categoria aprovassem o recolhimento. Assim, as organizações receberiam apenas as mensalidades de seus associados – o filiado pagaria a contribuição normalmente e o não filiado contribuiria somente se quisesse se beneficiar dos acordos coletivos.
A CTB e demais entidades sindicais presentes defenderam a retirada da PEC 36, pois, segundo afirmam, se aprovada, a emenda desestruturaria o movimento sindical e os trabalhadores ficariam sem representatividade.
A PEC aguarda votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, onde o relator, José Medeiros (PPS-MT), já apresentou parecer pela aprovação. Presente na reunião, o Secretário do Serviço Público da CTB, João Paulo Ribeiro, repudiou a proposta. “Nós queremos acabar com a organização sindical? Se for isso, o projeto é um bom caminho”, declarou.
João Paulo ressaltou que a questão deveria ser amplamente debatida entre sindicalistas e trabalhadores antes de tramitar no Congresso. O financiamento sindical também está em discussão na Câmara dos Deputados. Uma comissão especial foi instalada no começo do mês para elaborar um projeto que regulamente as contribuições.
Segundo Ribeiro, os representantes sindicais presentes na audiência de hoje decidiram, por unanimidade, pela rejeição da PEC 36 e solicitaram que a mesma seja levada para debate na comissão especial criada pela Câmara.
“A CTB é favorável à contribuição compulsória (obrigatória a todos os trabalhadores ligados a uma categoria que tem entidade representativa, independente de estar filiado ou não). Achamos que o tributo é a forma mais correta e efetiva de ajudar e organizar a luta sindical. Repudiamos esta PEC pois ela fere os direitos dos trabalhadores. Atualmente, tanto no Senado quanto na Câmara, não se vê benefícios – somente ações e projetos para tirar direitos da classe trabalhadora. É bem verdade que muitas organizações usam o sindicalismo equivocadamente, mas não é o caso da nossa central e dos sindicatos filiados a ela. As entidades sérias e os trabalhadores não podem pagar por isso”, afirmou JP.
Para João Paulo, a aprovação da PEC terá como conseqüência o enfraquecimento, senão o fim, do movimento sindical e os trabalhadores serão os maiores prejudicados.
De Brasília, Ruth de Souza – Portal CTB
Foto: Valcir Araújo
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