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INFORMATIVO SINTRASE – GREVE DOS SERVIDORES COMPLETA 2 MESES

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Os servidores da Administração Geral completaram ontem, 23 de agosto, 60 dias em paralisação. Isso significa que mais de 10 mil servidores, representados pelo SINTRASE (comprovadamente, o sindicato que tem legitimidade para tal e, portanto, o único que representa oficialmente os oficiais administrativos, merendeiras, vigilantes e executores de serviços básicos das escolas estaduais; servidores dos Ceac´s – Ipes, NAT e SSP, entre outros) – demonstraram a sua insatisfação  sobre a realidade da educação estadual. Cerca de 68% da categoria aderiram ao movimento grevista que busca, em especial, a implantação do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos (PCCV) em sua totalidade.

Assembleias e atos de protesto foram realizados ao longo destes 2 meses, além de visitas do comando de greve em escolas estaduais de várias regiões, para que os servidores se conscientizassem sobre a importância da adesão à greve e fortalecessem a luta pelas melhorias. A última assembleia que discutiu o andamento da greve foi realizada em 13 de agosto, na qual os servidores decidiram seguir paralisados por tempo indeterminado.

É importante ressaltar que, no último mês, a categoria obteve ainda mais apoio de outras classes, que também estão sendo prejudicadas pelo descaso na educação: os professores e, principalmente, os alunos da rede estadual. Vários protestos foram realizados na capital e interior, com a divulgação de notícias sobre as condições em que as escolas se encontravam (falta de limpeza, vigilância e de merendeira), sobretudo, por causa da ausência dos servidores não docentes, que estão em greve. As manifestações tiveram cobertura ampla da imprensa nas últimas semanas.

VITÓRIAS – DECISÃO FAVORÁVEL AO PCCV E ILEGALIDADE NEGADA PELA JUSTIÇA

No último dia 14, o sindicato foi informado que a Justiça NEGOU o pedido de ILEGALIDADE da greve feita pelo Governo. O documento declarava que não havia indícios de irregularidades no movimento grevista. Um  prazo de 15 dias foi fixado para que o SINTRASE se manifestasse. O sindicato tem até o dia 31 de agosto para formalizar esse impasse.

O pedido de liminar do SINTRASE, que solicitava diversas abstenções ao Governo, como redução de gastos com pessoal, exoneração de comissionados, entre outros pontos, também foi acatado pela Justiça. Desta forma, o Governo sairia do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o que propiciaria a implementação do PCCV. Vale relembrar que a categoria aguarda há mais de um ano pela implantação total deste Plano,  já aprovado em julho de 2014, mas que, na realidade, não trouxe ganhos efetivos nos contra cheques dos servidores.

Ambas decisões foram consideradas um grande avanço, visto que é comum testemunhar decretações de ilegalidade de movimentos grevistas no estado. A decisão da justiça a favor do pedido de liminar do SINTRASE também teve grande repercussão na imprensa, o que comprova, mais uma vez, que a greve dos servidores é LEGAL e OFICIAL, e desmente a informação divulgada pela Secretaria de Estado da Educação (SEED)  no último mês, quando informou que a greve da categoria “não era oficializada”.

Também é importante destacar que, com a greve, parte da categoria já conseguiu obter ganhos, como o adicional de periculosidade dos vigilantes. Regulamentado no último dia 10 de julho, o benefício que concede o acréscimo de 30% na renda dos vigilantes também fez parte das pautas de reivindicações da categoria ao longo da paralisação. Mais de 1500 vigilantes foram beneficiados e já começaram a receber este valor desde o mês passado.

ANDAMENTO DAS NEGOCIAÇÕES
O SINTRASE continua dialogando com o Governo, através de reuniões com gestores e secretários de Estado, na tentativa de viabilizar a implementação do PCCV. O último encontro com o governador em exercício, Belivaldo Chagas, foi realizado na sexta, 20, e contou com a presença de representantes da Secretaria do Planejamento (Seplag) e Procuradoria do Estado. Na pauta, foram discutidas, mais uma vez, possibilidades efetivas para que o PCCV seja implementado definitivamente. Uma nova reunião com o Governo será realizada nos próximos dias e a data será divulgada brevemente.

Além disso, o SINTRASE é uma das entidades componentes do Movimento Intersindical de Sergipe, juntamente com mais de 13 entidades sindicais, que se uniram para fortalecer a luta por melhorias trabalhistas para diversas categorias e vem se reunindo e realizando manifestações a favor do funcionalismo público.

A agenda sobre novos atos, reuniões e assembleias que o SINTRASE realizará será divulgada ainda nesta semana. Até lá, a greve da categoria continua por tempo indeterminado. Novidades sobre o andamento da paralisação serão divulgadas nesta página e no facebook (

facebook.com/sintrase1)

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