Emissão de carteiras de identidade: SINTRASE e servidores pedem soluções à Seplag e Instituto de Identificação

O SINTRASE esteve nesta terça, 9, com representantes da Secretaria Estadual do Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag) e do Instituto de Identificação Dr. Carlos Menezes (IICM) para tratar de queixas dos servidores dos Centro de Atendimento ao Cidadão (Ceac´s) que trabalham com emissão de carteiras de identidade. Instruções Normativas e Portarias expedidas recentemente pelo órgão, que continham interpretações dúbias das novas regras e previsão de sanções administrativas foram alvo das reclamações por parte dos trabalhadores.

A nova rotina aplicada em relação à emissão de carteiras foi estabelecida com a intervenção no órgão, após os escândalos de denúncias de crime/estelionato de servidores envolvidos com emissão de documentos falsos, meses atrás. “Com as modificações na entidade, a responsabilidade para atestar a veracidade dos procedimentos têm deixado os servidores apreensivos, que reclamam também de ordens superiores com textos confusos e sanções administrativas com teor intimidador”, disse o presidente do sindicato, Diego Araújo. “Os servidores dos Ceac´s não se sentem seguros com as informações passadas pelo Instituto e com a nova postura adotada para o desempenho das funções referentes à confecção das identidades”, revelou. “Essa atribuição, na verdade, não é destes servidores e sim, de papiloscopistas. Eles estão em desvio de função e correm o risco de serem penalizados por uma função que não a pertencem e que não houve preparo técnico. Por isso, não deveria haver este tipo de exigência e cobrança”, explicou o sindicalista.

O presidente afirma que o desvio de função já foi reconhecido pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), através de parecer de 2014, e que o impasse é alvo de ação judicial do SINTRASE. “O servidor que não tem conhecimento específico, nem aparato suficiente para cumprir os requisitos da entidade não deveriam ser pressionados desta forma. “Caso haja interesse por parte do Estado e da Secretaria de Segurança Pública (SSP), os servidores deveriam ser requisitados através da contrapartida dos benefícios que são conferidas a um papiloscopista. Isso é possível, está previsto no Estatuto e traria maior segurança jurídica ao servidor”, defendeu.

O diretor do IICM, Jenilson de Jesus Gomes, confessou que as reclamações dos servidores sobre o “texto confuso” têm fundamento, por isso, afirmou que uma nova portaria datada de hoje (9 de outubro de 2018) será publicada para trazer mais detalhes sobre os procedimentos para emissão de carteiras de identidade. “São 53 pontos de atendimento (para emissão de identidades) em todo o estado e todos precisariam falar a mesma língua”, declarou Jenilson.
O diretor disse ainda que a nova portaria tornará sem efeito a anterior, assim como a instrução normativa e POP 01/2018.

Por meio de ofício, o SINTRASE relatará formalmente as reclamações apresentadas pela categoria, além de cobrar um posicionamento da Seplag e da Secretaria de Estado da Educação para que, diante das novas cobranças e prazos do Instituto para emissão de carteiras de identidade para menores de 10 anos, as escolas estaduais possam aceitar o protocolo de atendimento (atestando que o IICM já iniciou a confecção da carteira do estudante) para realização da matrícula da criança.

Materiais e Insumos
Os servidores presentes na reunião aproveitaram o encontro para denunciar a falta de materiais básicos para uso pessoal e de trabalho dos servidores, como detergente, papel e luvas. “Material de expediente é o órgão que tem a responsabilidade de entregar”, destacou Diego, que afirmou ainda que “estas cobranças não são nenhuma novidade para o Estado”. O representante do IICM se comprometeu em entrar em contato com o setor de logística e garantiu que vai requisitar a normalidade na aquisição e fornecimento de materiais.

Participaram da reunião o superintendente de Modernização da Gestão e do Atendimento ao Cidadão (Sumog/Seplag), Rodrigo Farias, e o diretor de Coordenadoria Geral dos Ceac´s, Alex Prata.

 

                           

 

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