By Em assembleia realizada na manhã desta terça, dia 17, SINTRASE e empregados da Companhia Estadual de Habitação e Obras Públicas (CEHOP) deliberaram os pontos do acordo coletivo válido para 2018. Reajustes em alguns auxílios e a reposição salarial foram algumas das demandas discutidas com a categoria, que contou com a representação da Associação dos Empregados da empresa (ASSEC), através da atual presidente, Maria Auxiliadora Menezes.
A categoria aprovou o novo valor para o auxílio creche, que passaria para R$200, e demonstrou interesse em equiparar o valor do auxílio alimentação ao dos servidores na DESO, alegando que “ambas as empresas pertencem à mesma Secretaria”. A cláusula que direciona o índice de 3,5% do valor bruto da folha de pessoal ao plano de saúde não teve alteração. “Há o receio de tentar mexer neste valor e apresentar, como consequência, piora aos trabalhadores. Precisamos garantir que não haja perdas, principalmente com as normas da nova reforma trabalhista que permitem um acordo coletivo aprovado anteriormente sofrer cortes de direitos sem muitos problemas”, disse o presidente, Diego Araujo. “Em outras empresas públicas, por exemplo, estamos sob liminar para garantir o plano (saúde), pois o Estado tentou retirar esta garantia já consolidada”, revelou o dirigente.
A reposição salarial aprovada variou entre os índices de 5,91% referente a 2013; cujo valor total e atualizado receberia ainda o acréscimo de 10,67% (2015) mais a soma de mais 6,29% (2016). Em 2017, todos estes valores seriam somados à taxa de inflação daquele ano e, ao final deste cálculo, o montante receberia mais 14,07%, que se refere à recuperação de todo este tempo sem reposição, como uma espécie de retroativo. O ano de 2014 não entrou neste cálculo porque o governo, na época, homologou um acordo coletivo que concedeu a reposição de pouco mais de 6%.
Uma das cláusulas finais ressalta ainda que todas as garantias do acordo devem ser asseguradas formalmente. “Para frisar que os direitos dos trabalhadores estejam, de fato, resguardados”, declarou Diego. O presidente afirmou que o documento deve ser posteriormente judicializado, já que o governo não abre o canal de diálogo para discussão de assinaturas de acordos das entidades públicas.
Conjuntura
Desde 2014 ao sindicato tem provocado a Justiça do Trabalho em Sergipe denunciando irregularidades, como acordos não assinados e parcelamento e atrasos de salários e do décimo terceiro de celetistas e estatutários. Segundo Diego, o cenário atual não tem sido favorável à classe trabalhadora, que se depara com a recusa do Judiciário de grande parte das solicitações do sindicato. “O SINTRASE tem recorrido a tribunais superiores para, diante da conjuntura complicada para trabalhadores e sindicatos, achar soluções incisivas que regularizem estes direitos”, disse.
“Até agosto a assessoria jurídica deve se reunir com a categoria da Cehop para apresentar, com mais detalhes, as atividades desenvolvidas no âmbito judicial nos últimos anos”, finalizou.
A data do encontro será divulgada logo mais.
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