By “Senhores e Senhoras Deputados (as), não aprovem o calote! Mais respeito com o servidor!”, dizia um dos cartazes com pedidos dos servidores sobre o Projeto de Lei (PL) 116/2015, que dispõe sobre a possibilidade do pagamento do abono correspondente ao parcelamento do 13º salário do funcionalismo público. Mas nem as manifestações das categorias, que acompanham desde ontem (14) os encaminhamentos sobre o PL, foram suficientes para sensibilizar a bancada da Assembleia Legislativa. Em clima tenso e a contragosto de servidores e sindicalistas, os deputados aprovaram nesta terça, 15, o Projeto apresentado pelo Governo Estadual.
Os deputados que votaram contra foram Antonio dos Santos (PSC), Gilson Andrade (PTC), Venâncio Fonseca (PTC), Maria Mendonça (PP), Vanderbal Marinho (PTC), Valmir Monteiro (PSC), Georgeo Passos (PTC) e a deputada de situação, Ana Lúcia (PT).
O PL aprovado estabelece a autorização do abono referente à decisão do Governo em parcelar a 2ª parte do 13º dos servidores estaduais (a 1ª parte é paga na data do aniversário do servidor); gratificação esta que deveria ser paga até o dia 20 de dezembro. Com a aprovação, o 13º deve ser parcelado entre janeiro e junho de 2016, e os servidores receberão um abono de 12,42%, o que significa 2,07 % em cada parcela, como indenização pelo atraso. O servidor que não optar pelo parcelamento pode recorrer a um empréstimo no Banese para receber o benefício integralmente. Neste último caso, o servidor também terá direito a este abono de um pouco mais de 12%, como explicou o secretário de Estado da Fazenda, Jefferson Passos, em entrevista concedida ontem (14), na TV Sergipe.
O presidente do SINTRASE, Diego Araujo, declarou que o que ocorreu nesta última sessão de 2015 pode ser considerada uma ‘vergonha histórica’, que reafirma a forma desrespeitosa e desastrosa de Jackson Barreto governar o Estado desde a sua reeleição. “Não bastasse a categoria se arrastar pela aprovação do Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos (PCCV) da Administração Geral por anos, sofrer com míseros salários, abaixo do que é constitucional, e nos últimos meses enfrentar atrasos e parcelamentos dos salários, agora, estamos brigando pelo básico, que é receber o 13º salário integral e dignamente até o dia 20”, afirmou o sindicalista.
Diego ressaltou ainda que o valor do abono não é suficiente para cobrir as despesas com o empréstimo. “Desafiamos o governo a mostrar uma tabela que indique que esses 12% cobrem os juros dos bancos”, disse. Ainda sobre os valores financeiros, o presidente destacou. “O governo se compromete a honrar o valor do empréstimo, mas a categoria não confia, já que em meados de novembro já haviam divulgado à imprensa que o 13º dos servidores já estava garantido”. “Também é bom ressaltar que o governo já deixou bem claro que não terá participação na operação de empréstimo, ou seja, a transação financeira ocorrerá entre o banco e o servidor. O Estado não será fiador de ninguém, é preciso deixar bem claro”, declarou.
Confusão e arbitrariedade
O presidente do SINTRASE denunciou o abuso cometido hoje na Assembleia Legislativa. “Muitos membros dos sindicatos foram, inicialmente, proibidos de assistir na galeria com os cartazes de protesto. Alegaram que estavam lotadas (as galerias), mas consegui entrar e vi que não era verdade. Queriam censurar as pessoas do sindicato”, reclamou o presidente. “Só podíamos utilizá-los (os cartazes) nas salas de comissões, porque, de acordo com o que nos passaram, o presidente da Casa, Luciano Bispo, havia proibido. Um verdadeiro absurdo”, disse. Diego destacou uma confusão causada no começo da votação do Projeto, quando o líder do governo, Francisco Gualberto, falava no plenário. “Dois sindicalistas foram expulsos das galerias porque falaram quando Gualberto explanava. Houve excesso de ambas as partes, mas a postura do líder do governo e do presidente da casa fugiu da normalidade em uma demonstração desnecessária de poder”, retrucou.
Medidas Judiciais
Entre as medidas cabíveis para garantir o 13ª dos servidores, o presidente destacou que o SINTRASE pedirá a inconstitucionalidade do projeto. “Vamos acionar a Justiça para garantir o pagamento do décimo até o dia 20 sem a anuência de empréstimos no banco. Ingressaremos com uma tutela inibitória, que já foi, inclusive, protocolada, para bloquear os recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e garantir, assim, o pagamento da gratificação natalina dos servidores em dia”, finalizou.
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