Governo encaminha PL à Assembleia para parcelar 13º salário dos servidores

Apesar da prática recorrente, o governador reeleito, Belivaldo Chagas, contrariou mais uma vez os servidores estaduais ao enviar nesta segunda (19), à Assembleia Legislativa (Alese), o Projeto de Lei nº 120, que concede abono especial referente ao parcelamento do 13º salário (gratificação natalina) de 2018.

O abono, previsto no PL, é referente aos juros que correspondem a um percentual de até 12,42% incidente sobre o valor líquido da parcela da gratificação. O servidor estadual, ativo ou aposentado, terá acesso à segunda parte do 13º salário deste ano em 6 parcelas iguais, que serão pagas a partir de janeiro de 2019 pelo Governo. Quem tiver interesse e condições de antecipar o pagamento poderá fazê-lo junto a uma instituição financeira.

Lembrando que o parcelamento também foi realizado com a primeira parte da gratificação, quando Belivaldo, no início do semestre, a parcelou em 5 vezes.

Para endossar o conteúdo do Projeto, Belivaldo afirmou no documento que “devido ao quadro de crescimento inferior ao esperado, o Governo de Sergipe não poderá pagar a Gratificação Natalina (13º salário) do exercício 2018 a todos os servidores que têm direito a percebê-la no mês de dezembro próximo.” A prática, que não é novidade para os servidores, continua tendo reprovação da categoria, que acompanha na Alese, todos os anos, a aprovação de PLs que parcelam salários e gratificações.

Além disso, os servidores amargam atrasos no pagamento e defasagem salarial em mais de 40%, frustrando as promessas de campanha de Belivaldo, que em entrevista à Tv Sergipe em outubro, declarou que a meta da sua gestão seria pagar os servidores dentro do mês.

O PL segue para discussão e aprovação nos próximos dias.

 

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