Em sessão tensa na Assembleia, projeto de lei que extingue Funprev é aprovado pela maioria da Casa

O Diário Oficial do Estado publicou nesta sexta, dia 1, a Lei Complementar 292/2017, que dispõe sobre a extinção do Funprev e a fusão dos fundos previdenciários. O projeto de lei complementar (PLC) do Executivo foi aprovado ontem, 31, em uma sessão acalorada que durou quase sete horas . Por 16×7 votos e a contragosto do SINTRASE e de outros sindicatos e categorias, que vinham acompanhando desde a semana passada as discussões sobre o PLC, o Governo obteve a aprovação do Projeto em 3ª votação.

Dentre os 24 deputados estaduais presentes, Francisco Gualberto, líder do governo, e os deputados Jeferson Andrade, Adelson Filho, Gustinho Ribeiro, Capitão Samuel, Augusto Bezerra, Venâncio Fonseca, Zezinho Guimarães, Goretti Reis, Garibalde, Luís Mitidieri, Jairo de Glória, Silvia Fontes, Gilmar Carvalho e Ana Lúcia foram a favor do projeto. Esta última parlamentar conseguiu aprovar sua emenda, que previa o aumento de 30% para 50% dos repasses dos royalties para o fundo previdenciário. Anteriormente, Ana Lúcia teve seu requerimento que pedia o adiamento da votação do PLC por cinco dias rejeitado.

Os parlamentares que votaram contra o PLC foram Georgeo Passos, líder da bancada da oposição, além de Antonio dos  Santos, Paulinho Varzinhas, Vanderbal Marinho, Maria Mendonça, Moritos Matos e Luciano Pimentel. O líder oposicionista, junto à Mendonça e pastor Antonio já haviam se posicionado contrários ao projeto nas comissões de Constituição e Justiça e de Administração e Serviços Públicos.

Para o presidente do SINTRASE, a aprovação da proposta do governo faz parte do ‘pacote de maldades’ oferecido aos servidores ativos e aposentados. “A fusão dos planos é apenas uma ‘cortina de fumaça’ do governo, pois os aposentados e pensionistas do Finanprev (fundo deficitário) vislumbrarão o pagamento dentro do mês por, no máximo cinco ou seis meses. Em pouco tempo, teremos um rombo, um problema muito maior que agora englobará os servidores que estavam no Funprev”, acredita o dirigente. “Jackson Barreto e seu ‘rolo compressor’ passam por cima, mais uma vez, dos direitos dos trabalhadores e ignoram a discussão com a sociedade e com as categorias afetadas com essas mudanças “, completou

O líder do SINTRASE, de acordo com o que foi anunciado pelo presidente da Casa, Luciano Bispo, e outros representantes sindicais terão uma reunião na próxima segunda, 4, na Assembleia, para discutir a formulação de novas redações e propostas de capitalização para a lei que fundiu o Funprev e o Finanprev.