Deputados aprovam congelamento de gastos e servidores ficam mais dois anos sem reajuste

O Sintrase acompanhou a última sessão da Assembleia Legislativa  nesta sexta, 15,  que aprovou o polêmico Projeto de Lei nº 248/2017 do Executivo. O documento prevê o congelamento de despesas primárias do Estado para poder renegociar dívidas com a União e, de quebra, penaliza as categorias estaduais, que vão ficar mais dois anos sem reajuste.  A votação aconteceu sob protestos de sindicatos e servidores que ocupavam as galerias.

O congelamento por este período foi condicionado pela União para a assinatura do novo acordo com o governo. No início da mesma semana, a lei 8.333/2017, que previa a negociação com a União já havia passado pela Alese, sendo aprovada com uma emenda do deputado Francisco Gualberto, líder do governo, que retirou o crescimento dos gastos. O texto, porém, voltou à Casa nesta sexta, 15, sendo debatido na sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)  e motivando discussões sobre a inconstitucionalidade da ação. O impasse foi sinalizado pelo líder oposicionista, Georgeo Passos, mas Gualberto rebateu a afirmação, informando que os textos  da lei aprovada com sua emenda e o PL eram diferentes, apesar de tratarem sobre um mesmo tema. O projeto passou pelas Comissões e foi à votação no plenário.

Votaram a favor do governo, além do líder da situação, Francisco Gualberto (PT), os deputados Zezinho Guimarães (PMDB), Gorete Reis (PMDB), Venâncio Fonseca (PP), Garibalde Mendonça (PMDB), Sílvia Fontes (PDT), Augusto Bezerra (DEM), Jeferson Andrade (PSD), Robson Viana (PEN), Adelson Barreto Filho (PR), Gustinho Ribeiro (PSD) e Jairo Santana (PRB).

Os parlamentares contra o PL foram Georgeo Passos (PTC), Maria Mendonça (PP), Ana Lúcia Menezes (PT), Vanderbal Marinho (PTC), Capitão Samuel Barreto (PSL), Gilmar Carvalho (Sem partido), Pastor Antonio dos Santos (PSC) e Moritos Matos (PROS).

Na ótica do presidente do Sintrase, Diego Araujo, o projeto vem consolidar uma prática recorrente do governo estadual, que penaliza os servidores sem a recomposição salarial. “Estamos com salários defasados em mais de 30% e há cinco anos sem qualquer reajuste. Agora, vem mais essa avalanche, mais um golpe do governo direcionado ao servidor, que ignora as solicitações das categorias mais prejudicadas”, reclamou. “Mas que (os deputados) fiquem certos que os trabalhadores  não estarão esquecidos, nas eleições do próximo ano, de quem foi a favor de mais este absurdo”, completou.