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Demissões: Sintrase e servidores da Emsetur entram com ações judiciais contra Estado

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 Desde o início deste mês, servidores da Empresa Sergipana de Turismo (Emsetur) vêm enfrentando verdadeiros dias de martírio. Cerca de 40 funcionários aposentados – quantitativo que representa mais da metade dos empregados da entidade – foram pegos de surpresa com a notícia sobre as demissões na instituição. De acordo com a categoria, além do fato inesperado, absurdos no processo de desligamento dos funcionários foram realizados pela empresa, entre eles, erros apresentados em cálculos nas rescisões.

       Um funcionário, que trabalhou 35 anos na empresa e não quis se identificar, descreveu o descaso enfrentado pelos colegas de trabalho. “É um absurdo uma pessoa trabalhar tanto tempo e agora sair com os valores bem abaixo do que recebia. Fomos pegos de surpresa, do nada. Alguns chegaram a passar mal quando souberam da demissão”, declarou. Outra servidora, que também optou pelo anonimato, acrescentou. “Dos 40 que saíram, colocaram pra fora quatro que estão com doenças graves. Eles agiram de má-fé”, desabafou.

Para o coordenador do Sindicato dos Trabalhadores nos Serviços Públicos do Estado de Sergipe (Sintrase), Diego Araujo, o Estado deveria ter ofertado o mínimo respeito no processo de desligamento dos servidores, mesmo estes estando aposentados e pertencentes ao regime CLT (quando a demissão pode ser realizada a qualquer momento). “A maldade contra o servidor estadual está vindo numa velocidade enorme. Mas não é de se surpreender, pois a Emsetur mostrou que não respeita seus servidores, Se ela os considerasse, não colocaria para fora nem os que se encontram com enfermidades graves”, afirmou. “A demissão foi uma desagradável surpresa e pode, legalmente falando, até ser realizada, mas todo este processo deveria ocorrer de forma justa e legal, obedecendo os ganhos dos servidores”, afirmou Diego. Ainda segundo o coordenador, as reivindicações de cada empregado sobre as divergências nos cálculos rescisórios foram atendidas pelo Sintrase. “Todo e qualquer erro de cálculo foi refeito e os casos problemáticos serão levados à justiça. Os valores de cada rescisão devem estar de acordo com os direitos adquiridos pelos servidores. Um decreto do governador não pode ser maior que a Constituição Federal e a CLT”, declarou, informando ainda que a manutenção do plano de saúde dos aposentados e problemas na liberação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) também fazem parte das pautas de reivindicações.

 

Homologação

O Sintrase iniciou, no último dia 21, a homologação das rescisões dos servidores. Em reunião no mesmo dia, categoria e direção e assessoria jurídica do sindicato discutiram como pleitear os direitos trabalhistas da categoria. Segundo o coordenador, mesmo o Sintrase efetivando as homologações, os ex-funcionários não ficaram desamparados. “Apontamos as ressalvas dos servidores, pois existem detalhes nas rescisões que necessitam ser mudados, já que não houve concordância em alguns pontos entre os demitidos. A assessoria jurídica está tomando as devidas providências para resolver as questões de cada servidor”, informou.

Na tarde da última terça, 26, os ex-funcionários da Emsetur reuniram-se com o jurídico do sindicato para dar prosseguimento às ações judiciais.

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