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Constituidas as comissões que analisam segunda titulação

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Diversas entidades sindicais, entre elas o SINTRASE, estiveram na manhã desta sexta, 12, na Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag) para deliberar o andamento das atividades das comissões, que são responsáveis pela análise dos processos de progressão por titulação, benefício previsto na Lei 8.720/14, do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV).

De acordo com a portaria de nº 3183/2016, expedida pela Seplag no início deste mês, as análises dos processos da segunda titulação pelas comissões especiais já devem iniciar nos próximos dias. O requerimento a este benefício (segunda titulação) está disponível ao servidor desde o mês passado. O PCCV prevê que a titulação é formalizada quando o servidor apresenta documentação comprobatória, como certificados e diplomas, dos cursos efetuados. “O servidor poderá obter no máximo três progressões por titulação, desde que cumpra o prazo mínimo de um ano entre cada progressão”, relembrou o presidente, Diego Araujo.

Para dar entrada, o servidor deve se deslocar à Secretaria onde está lotado e se dirigir ao setor de protocolo para preencher um formulário específico, além de apresentar cópias do RG, CPF, comprovante de residência e do documento comprobatório, como diploma ou certificado. Os processos referentes à primeira titulação, analisados desde o início deste ano, estão em fase de conclusão e, segundo a Seplag, quase 2300 servidores estaduais já foram beneficiados com os valores referentes à titulação.

Entre os sindicatos participantes das comissões estão o SINTRASE, o Sindicato dos Trabalhadores da Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Sergipe (SINTER/SE), o dos Trabalhadores da Saúde de Sergipe (Sintasa), o dos Engenheiros de Sergipe (SENGE/SE) e o dos Odontólogos de Sergipe (SINDIODONTO).

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