A votação do Projeto de Lei Complementar (PLC) 10/2017, que propõe a extinção do Fundo Previdenciário do Estado de Sergipe (Funprev), foi adiada mais uma vez. O SINTRASE acompanhou a sessão da Assembleia Legislativa desta quinta, 24, quando deputados da oposição, juntos a parlamentar da bancada governista, Ana Lúcia (PT), discursaram contra o Projeto e ‘impediram’ a votação. A pauta do governo agora deverá ser levada à apreciação na próxima terça, 29.
O PLC que propõe a fusão do mais antigo fundo previdenciário Finanprev, qu está deficitário, com o Funprev, que dispõe de saldo positivo, tem sido objeto de discussão entre diversas categorias de trabalhadores. Para o SINTRASE, é preciso abrir a ‘caixa preta da previdência’, com a realização de uma auditoria nas contas do Finanprev e seguir com o debate com diversos segmentos da sociedade através de audiências públicas.
“Não temos como saber se esses números apresentados pelo governo são reais ou não. Para se ter uma ideia, o Conselho de Previdência do Estado não tem representantes dos servidores civis e militares, como prevê a lei. Ou seja, não há representatividade dos trabalhadores dentro do próprio órgão”, denunciou o presidente, Diego Araujo. “O rombo da previdência já nos preocupa bastante e mais essa artimanha promovida por Jackson Barreto no serviço público aumenta o ‘rolo compressor’ sobre os servidores. Já não bastassem os 54 meses sem reposição e o aumento na taxação do Ipesaúde, o governo propõe mais este absurdo”, disse o dirigente.
O SINTRASE estará na manhã desta terça, 29, novamente ocupando as galerias da Assembleia. “Estaremos na Alese quantas vezes mais forem necessárias para pressionar os deputados para que rejeitem o Projeto. A Casa não pode ficar dizendo ‘amém’ a tudo que o governo faz e ser conivente com as maldades direcionadas aos servidores”, finalizou.
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