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Sintrase orienta servidores dos CEACs a pleitear na Justiça indenização de desvio de funções

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Na noite desta terça-feira, dia 27, o Sindicato dos Trabalhadores dos Serviços Púbicos do Estado de Sergipe (Sintrase) reuniu oficiais administrativos dos Centros de Atendimento ao Cidadão (Ceacs).

Na assembleia-extraordinária, de acordo com o presidente do Sintrase, Waldir Rodrigues, os servidores decidiram pleitear judicialmente indenizações por desvio de função. “Esses desvios têm gerado conflitos por conta de desigualdade financeiras entre os trabalhadores que desenvolvem a mesma função nos serviços públicos do Estado”, explica Waldir Rodrigues. A assembleia contou com as presenças do advogado e do estagiário de Direito do Sintrase, respectivamente,  Denis Arciere e Fabiano Santos.

Novo Encontro

No próximo dia 03, um novo encontro será realizado com os servidores para a entrega de documentação e coleta de procurações para o ajuizamento de ações.

De acordo com Arciere, no caso específico dos desvios de função no CEACs não será possível uma ação coletiva.  “O desvio de função desses servidores não se apresenta de forma linear. Por isso, teremos de entrar com ações individuais relatando a situação peculiar de cada servidor que trabalha em desvio de função”, explica.

Lista de documentos necessários

_ Procuração para o advogado, cópias de  contracheques dos últimos cinco meses, termo de posse ou decreto de nomeação, pelo menos cópia um contracheque da função desviada. Cada servidor poderá trazer outros documentos que possam comprovar o desvio de função.

Ascom Sintrase    

 

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