By O SINTRASE esteve nesta segunda, 29, na primeira reunião com o prefeito de Feira Nova, Jose Carlos dos Santos, “Painho”, para tratar sobre demandas dos servidores do município. A categoria, composta por cerca de 180 servidores da área administrativa, faz parte da 15º base representada pelo sindicato no estado.
O presidente, Diego Araujo, e a diretora, Marleide Vieira, dialogaram sobre as principais dúvidas coletadas durante as visitas do sindicato no município. Uma delas recai sobre a possibilidade de averbação do tempo de serviço ao quadro municipal. “A constituição estadual já utiliza o tempo em que o servidor trabalhou na administração pública, independente da esfera, para ser somado ao atual emprego público”, alegou Diego. O dirigente reforçou o pedido favorável à averbação e a prefeitura se prontificou a analisar a situação junto ao seu setor jurídico.
O pagamento de salários e a liberação do terço de férias foi uma das principais preocupações do sindicato. Questionado sobre possíveis atrasos na folha, Painho informou que a situação dos municípios brasileiros é crítica, mas que desde 2017 (primeiro ano de mandato desta gestão), o pagamento dos salários não ultrapassou a primeira quinzena do mês subsequente, realidade em outros municípios e até mesmo no estado. “Estão sendo pagos desde o dia 30 até, no máximo, o 10º dia do outro mês”, disse.
O prefeito afirmou que consegue creditar os salários de determinadas categorias conforme vai tendo acesso às verbas repassadas pela União. “O que o governo federal está fazendo hoje é inviabilizar para as prefeituras”, declarou o gestor, exemplificando os problemas com a “redução de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e o valor subtraído do Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS) do município, de três milhões de reais, pelo governo do estado”. Junto a outras prefeituras, Feira Nova pleiteou na justiça o direito ao acesso ao valor do imposto.
Regularização do pagamento do terço de férias – Na reunião, o assessor jurídico do Sintrase, Denis Arciere, insistiu que “o valor é para o descanso remunerado e deve ser pago antes de o servidor gozar as férias”. Na atual situação, os servidores estão sem data específica para receber o terço sobre a remuneração. A sugestão para a criação de um cronograma de férias foi realizada pelo Sintrase. “Resguarda o direito do servidor e evita problemas posteriores até de cunho jurídico ao trabalhador e à prefeitura”, disse Diego.
Sobre os empréstimos consignados, a prefeitura informou que os impasses com os bancos Caixa e Banese foram resolvidos. O município afirmou estar em discussão com o Bradesco para resolver a questão. As próximas discussões, de acordo com o Sintrase, devem girar em torno da construção de um Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos para o quadro municipal.
Participou também deste primeiro encontro o secretário municipal de administração, Samuel da Silva.
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