SINTRASE e empregados da Companhia Estadual de Habitação e Obras Públicas (Cehop), em parceria com a Associação dos servidores na empresa (Assec), realizaram nesta quarta, 13, uma assembleia que discutiu a concessão do adicional de final de carreira. O encontro contou com a participação dos dirigentes sindicais Diego Araujo e Elma Andrade, e da presidente da Assec, Maria Auxiliadora Menezes.
A gratificação, que é um benefício ofertado ao empregado após o cumprimento dos dez anos de trabalho efetivo, vem sendo discutida há vários anos por servidores e presidência. Na assembleia desta quarta a categoria, por unanimidade, acatou a proposta da empresa, que acarreta na liberação do adicional desde que não haja requerimento ao pagamento do retroativo. Com a deliberação, cerca de 104 empregados da Cehop serão contemplados com o valor extra nos contracheques.
A decisão também unificou o percentual para os beneficiados, fixando o valor de 50% relativos ao vencimento. Até o ano de 1994, o servidor recebia 5% por cada ano trabalhado (após efetivar dez anos), que poderia atingir o máximo de 35%. Posteriormente, houve um acréscimo no percentual, que expandiu o valor para 50%. “Mas em 1997, a empresa voltou atrás na decisão dos 50%, prejudicando diversos servidores que não teriam acesso a este quantitativo naquele respectivo ano”, revelou Diego.
“Vários servidores acionaram a Justiça para resolver a questão. Muitas decisões já transitadas em julgado, inclusive, foram deferidas a favor dos empregados, mas outros não obtiveram êxito nos tribunais”, declarou o dirigente. “Por isso, houve esta deliberação de unificar o percentual em 50%, mas com a contraproposta de não haver solicitação dos trabalhadores pelo pagamento dos anos anteriores”, explicou.
“Com esta decisão acatada em assembleia, os empregados optaram também, por tabela, resolver as questões sobre o adicional pela esfera administrativa, sem recorrer no momento aos trâmites da justiça, que poderia arrastar esta discussão por mais anos”, completou o presidente do Sintrase.
A proposta aprovada será encaminhada nos próximos dias ao Conselho da Cehop e depois, ao Conselho de Reestruturação Administrativa e Financeira (CRAF) para aprovação e liberação do pagamento.
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