By Os servidores do município de Nossa Senhora das Dores acataram por unanimidade a contraproposta do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) da categoria, apresentada em assembleia realizada na manhã de hoje, 29. O PCCV, que vai integrar todos os servidores das mais diversas áreas, entre elas, saúde pública e assistência, gestão governamental e serviços administrativos e segurança pública – excetuando os professores da rede municipal, que já possuem a carreira própria -, deve ser enviado à Câmara Municipal ainda nesta semana para aprovação da mesma.
A contraproposta do Plano, enviada pela Prefeitura em resposta à anteriormente elaborada pelo SINTRASE, foi aprovada entre os presentes; porém, de acordo com o presidente do sindicato, Diego Araujo, mesmo após o encaminhamento do Plano para aprovação na Câmara nos próximos dias, como prometido pelos membros da Prefeitura perante os servidores, o PCCV deverá ser pago a partir de janeiro de 2017, para não ferir a legislação eleitoral vigente.
“Além de não estar previsto legalmente no orçamento de 2016 – o que impossibilitaria sua implantação imediata -, de acordo com a lei que rege orçamentos públicos em anos eleitorais, o Plano, para ser implementado ainda este ano deveria ser apresentado e aprovado até 2 de abril, o que é inviável cronologicamente falando, já que estamos no final de março”, declarou Diego. “Perdemos muito tempo negociando com gestões anteriores, por isso houve esse atraso para finalização desta implantação”, completou, explicando que a negociação sobre o PCCV do município ultrapassou mais de cinco anos de diálogos sem obter grandes avanços. “A gestão do novo prefeito, João Marcelo Montarroyos, conseguiu dar andamento acelerado às negociações, que culminou na aprovação do Plano hoje. Mas continuamos vigilantes sobre o andamento do processo de aprovação até a implementação final do PCCV”, garantiu o presidente. “O prefeito do município (que esteve presente na assembleia) se comprometeu a continuar avançando com o PCCV e com todas as pautas dos servidores municipais, enviando à Câmara um projeto que regulamenta a criação da carreira de condutores de ambulância”, afirmou Diego. Por pleito do SINTRASE, a gestão municipal já paga o curso de formação destes servidores desde o final de 2015, ao contrário de vários outros municípios.
O PCCV de Dores está instituído na qualificação e eficiência do desempenho profissional, visando à valorização do servidor. Segundo consta no documento, as carreiras regulamentadas são organizadas em níveis, linhas que estabelecem a progressão funcional vertical (levando em conta o tempo de serviço para enquadramento na classe) e horizontal, associadas à titulação, habilitação e nível de escolaridade do servidor, como o Básico (Fundamental), Médio (Normal/Técnico Profissional), além dos níveis correspondentes à Graduação (Tecnológico, Licenciatura ou Bacharelado), Pós-Graduação (Especialização “lato-sensu”) e Pós Graduação obtida em curso de Mestrado e Doutorado. “O Plano é uma proposta que incentiva a escolarização, ou seja, o servidor terá progressão na tabela de acordo com os níveis de escolaridade que for almejando durante sua vida, com cursos de qualificação”, afirmou a diretora do SINTRASE e funcionária do munícipio de Dores, Marleide Vieira.
Sobre o reajuste da tabela, que foi uma das principais dúvidas da categoria na assembleia, o presidente explicou. “O reajuste anual de vencimento será em 1º de maio de cada ano, algo que já é previsto pela Lei Maior e agora também no PCCV em seu artigo 18, e que vai ser pauta contínua de discussão, caso não seja cumprido pela Prefeitura. Assim que tivermos o Plano implementado, a partir de janeiro do próximo ano, brigaremos por melhorias na tabela e os reajustes em maio com a Prefeitura”, esclareceu o presidente.
Os atuais integrantes do quadro de servidores do município – concursados, estáveis, regulares e habilitados – à exceção dos regidos por Plano de Carreira Próprio, também serão beneficiados com a implementação do PCCV. Outras gratificações já existentes, como quinquênio, periculosidade e insalubridade também serão mantidas e reajustadas de acordo com a nova tabela, que traz ganhos reais consideráveis. “Tivemos o cuidado de ajustar os direitos básicos dos servidores com a realidade orçamentária do município para tornar o Plano viável e real, pois as categorias já aguardam este PCCV há muitos anos”, finalizou Diego.
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