By Após um embate judicial longo, o município de Ribeirópolis foi condenado a implementar adicional de insalubridade aos agentes de limpeza pública (garis).
Apesar do Tribunal de Justiça (TJ-SE) julgar como procedente em 1º grau, o município recorreu ao TJ, que por sua vez manteve a decisão. Em seguida, o município solicitou recurso especial ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que manteve a decisão do TJ.
Além da implementação do adicional, reconhecido em grau máximo (40% do valor do salário), o município foi condenado a pagar também o valor retroativo aos últimos cinco anos.
Essa ação foi proposta em 2014 e não cabe mais recurso, mas vale ressaltar que o Sintrase vem acompanhando diversas outras ações envolvendo insalubridade no Estado inteiro.
Comments