Por inércia do governo, servidores da Pronese e Emdagro podem perder gratificação

Os servidores estatutários da Pronese e Emdagro estão apreensivos quanto à inércia do governo para sancionar um projeto de lei aprovado na última sessão da Assembleia Legislativa, em 16 de dezembro, que atinge diretamente a categoria. O projeto trata sobre o pagamento da gratificação de equiparação salarial incorporada aos vencimentos efetivos dos servidores que, à época da implementação do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Administração Geral (PCCV/AG) – em 1º de julho de 2014 -, estavam lotados nestas empresas públicas.

O presidente do SINTRASE, Diego Araujo, explicou que sem a publicação da lei, o pagamento da gratificação pode ficar comprometido ainda este mês. “Os servidores estão preocupados, pois, em tese, se a lei não for publicada até o próximo dia 20, quando a folha é fechada, poderão ficar sem o valor creditado no vencimento”, disse.

A diretora administrativa, Elma Andrade, relembrou que esta gratificação já vinha sendo paga aos servidores, o que não causaria ônus aos cofres públicos. “Não haveria impacto financeiro nenhum ao Estado”, reafirmou. Elma ressaltou que outros projetos aprovados no mesmo dia na Casa já foram publicados, como a incorporação do FINATE aos Técnicos Administrativos da Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ-SE), o que agrava a preocupação da categoria.

Medidas tomadas

Representantes do SINTRASE se reuniram na última terça (3) com o presidente do Sindicato dos Trabalhadores de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Sergipe (SINTER-SE), José Neviton Santos, e com a categoria para discutir sobre a pauta urgente. “Em ofício enviado em agosto do ano passado, tentamos uma audiência para tratar sobre a possível suspensão do pagamento, mas não houve atenção e manifestação do Estado sobre isso”, explicou Diego. “Não podemos relaxar, sabemos que há um prazo para publicação, mas também corremos o risco de vários servidores ficarem com saldo negativo já em janeiro porque este impasse ainda não foi resolvido”, completou.

Segundo o SINTRASE, um parecer da Procuradoria Geral do Estado (nº 8415/15) indeferiu o pagamento da gratificação aos servidores. “Depois desta decisão, temos buscado O diálogo durante todo o ano de 2016 com o governo, emitindo ofícios para apresentar defesa e ampliar prazos quanto à decisão da PGE em extinguir o pagamento”, declarou o presidente. “Solicitamos audiências para solucionar esta questão, mas não houve retorno até o momento. Acompanhamos a aprovação do projeto, que conteve emendas, já que o governo inicialmente teria retirado as gratificações, mas precisamos de uma resposta concreta do governo para que mais servidores não sejam prejudicados”, finalizou.