PCCV de Dores é encaminhado à Câmara; Lei dos Condutores também será apreciada

Por pressão dos servidores e do SINTRASE nas últimas semanas, a contraproposta do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) de Nossa Senhora das Dores foi finalmente encaminhada à Câmara Municipal para votação. O documento, que vai integrar os servidores de diversas áreas – entre elas, saúde pública e assistência, gestão governamental e serviços administrativos e segurança pública – já está sendo analisado pelas comissões na Casa Legislativa.

Pedido em regime de urgência pelo prefeito da cidade, João Marcelo Montarroyos, a aprovação final do Plano deve acontecer nos próximos dias. “Após a aprovação pela categoria em março, foram feitos alguns apontamentos por parte da prefeitura em cima do Plano, mas prevaleceu o que foi acordado junto aos servidores”, declarou o presidente do SINTRASE, Diego Araujo. “É um passo importante para a categoria porque com o PCCV os servidores serão organizados com estruturação de carreiras e terão direito a progressão funcional”, esclareceu.

A proposta inicial do Plano foi construída pelo SINTRASE e entregue à prefeitura municipal, que avaliou e encaminhou a sua contraproposta. O documento final foi apresentado à categoria no último dia 29 de março, em uma assembleia que lotou a sede da Câmara. Na ocasião, os servidores aprovaram o Plano por maioria. “Participamos de uma longa luta dos servidores para que o PCCV chegasse à Câmara. Estamos agora acompanhando o andamento das votações para que o Plano saia, de fato, do papel”, afirmou a representante e diretora do sindicato em Dores, Marleide Vieira. A expectativa é de que o PCCV seja implementado a partir de janeiro de 2017.

Os atuais integrantes do quadro de servidores do município – concursados, estáveis, regulares e habilitados também serão beneficiados com a implementação do PCCV. Já os professores municipais não participam do enquadramento deste Plano, assim como outros servidores que, porventura, forem acolhidos por Plano de Carreira Próprio.Â

Com o Plano, o reajuste anual de vencimento será em 1º de maio de cada ano, algo que já é previsto pela Lei Maior e agora também no PCCV, em seu artigo 18. Outras gratificações já existentes, como quinquênio, periculosidade e insalubridade também serão mantidas e reajustadas de acordo com a nova tabela.

Entenda o Plano

O PCCV de Dores está instituído na qualificação e eficiência do desempenho profissional, visando à valorização do servidor. Segundo consta no documento, as carreiras regulamentadas são organizadas em níveis, linhas que estabelecem a progressão funcional vertical (levando em conta o tempo de serviço para enquadramento na classe) e horizontal, associadas à titulação, habilitação e nível de escolaridade do servidor, como o Básico (Fundamental), Médio (Normal/Técnico Profissional), além dos níveis correspondentes à Graduação (Tecnológico, Licenciatura ou Bacharelado), Pós-Graduação (Especialização “lato-sensu”) e Pós Graduação obtida em curso de Mestrado e Doutorado. 

Lei dos Condutores de Ambulância

Na ocasião, uma das principais pautas de reivindicações da categoria também foi enviada à Câmara. O Projeto de Lei Complementar 01/2016, que regulamenta o cargo de condutor de ambulância da Administração Pública Municipal, está para ser apreciado na Casa Legislativa. A solicitação da prefeitura é que o PL seja colocado em votação também sob regime de urgência.

Por pleito do SINTRASE, a gestão municipal pagou o curso de formação destes servidores desde o final de 2015.