NOTA SINTRASE – 13º DOS EDUCADORES NÃO DOCENTES

O Sindicato dos Trabalhadores nos Serviços Públicos do Estado de Sergipe – SINTRASE – se manifesta radicalmente contra a decisão do governo em garantir o pagamento da segunda parte do 13º, integral e em dia, a apenas uma pequena parcela de servidores públicos, que são os professores do Estado. O Governo pagará a gratificação natalina a estes profissionais através de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), excluindo assim, os educadores não docentes, como merendeiras, vigilantes, oficiais administrativos e executores de serviços gerais. Estes últimos, representados pelo SINTRASE, mesmo pertencendo à classe educadora e observando em seus contracheques os piores salários do funcionalismo público estadual, vão ter acesso ao pagamento do 13º com parcelamento, a partir de janeiro de 2016, como anunciado nos últimos dias pelo Governo do Estado e legitimado pela Assembleia Legislativa.

        Este sindicato entende que essa decisão do Governo Estadual reflete uma retaliação pelo SINTRASE ter sido a primeira instituição sindical a impetrar uma ação judicial contra o Projeto de Lei 116/2015, aprovado ontem (15), que trata sobre o pagamento de abono sobre o parcelamento do 13º. E completa, concluindo que a atitude do Governo em excluir os servidores representados pelo SINTRASE (educadores não docentes) do pagamento integral da gratificação natalina (como irá fazer com os professores estaduais) representa uma represália à atuação do sindicato e à sua direção, que esteve durante todo o ano de 2015 brigando na Justiça por condições dignas de trabalho para mais de 10 mil servidores da Administração Geral, a exemplo do pedido de concessão do adicional de periculosidade aos vigilantes e a suspensão de contratações de comissionados até que fosse implantado o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV), entre outras promessas da gestão drástica de Jackson Barreto.