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O SINTRASE teve mais um pedido sobre pagamento de adicional de insalubridade a servidores deferido pela Justiça. Desta vez, cerca de oito agentes de limpeza urbana (serventes) do município de Graccho Cardoso foram contemplados com o valor máximo da gratificação, fixado em 40%. A determinação agora é que a prefeitura inclua o adicional ainda na folha deste mês de junho, estando passível de multa caso descumpra a ordem de execução.
O sindicato aguarda também em Graccho a decisão para que a prefeitura conceda a periculosidade a um grupo de vigilantes do município. A ação impetrada pelo SINTRASE segue tramitando na Justiça.
No início do mês, um servidor (pintor) de Nossa Senhora das Dores teve seu direito à insalubridade reconhecido pelo Judiciário. Em fevereiro, um grupo de oito condutores de ambulância, também do quadro municipal de Dores, começaram a receber o adicional de insalubridade em seu grau máximo. Estes servidores passaram a ter acesso ao valor de 40% – e não mais 20% – graças a uma solicitação do SINTRASE, que pediu a reparação na percepção do adicional.
O presidente, Diego Araujo, comemora os ganhos, que representam quase 99% de decisões sendo favoráveis ao trabalhador. “Aos poucos, a Justiça vai reconhecendo a necessidade em conceder os adicionais a servidores e servidoras que se expõem há anos a condições que prejudicam a sua saúde física e mental”, declarou. “É um trabalho muitas vezes lento, moroso, desde a ação na Justiça até a concessão da vantagem, mas é um processo que tem trazido bons resultados para trabalhadores de vários municípios”, disse.
Na base estadual, o andamento das perícias nas escolas da rede, realizadas pela Justiça, vem ocorrendo gradativamente desde 2017. “A maioria das decisões tem se voltado a favor dos servidores; apenas um caso, que chegou ao nosso conhecimento até agora, foi negado”, disse a dirigente, Erika Leite. Destas decisões, o Estado ainda poderá recorrer dos resultados pela via judicial.
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