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O SINTRASE, por meio de sua assessoria jurídica, obteve a liberação de um adiantamento de precatório para uma servidora aposentada. A servidora, aposentada pela SEFAZ/SE – Secretaria de Estado da Fazenda, conseguiu, por intermédio de nossa assessoria jurídica, antecipar o recebimento de precatórios a que tinha direito.
A ação que beneficiou a servidora refere-se ao direito de receber o FINATE – Fundo de Incentivo à Arrecadação Tributária Estadual, mesmo após a aposentadoria. Vale ressaltar que, até 2016, os servidores técnicos e administrativos da SEFAZ não tinham direito a esse benefício ao se aposentarem. Apenas após uma longa luta do SINTRASE a legislação foi alterada, garantindo esse direito aos servidores.
Informamos que o SINTRASE mantém diversas ações judiciais em andamento para garantir os direitos dos servidores. Se você tiver um processo com nossa entidade, fique tranquilo: embora o trâmite judicial possa ser demorado, nossa assessoria jurídica acompanha de perto cada caso. Para mais informações sobre o seu processo ou para ingressar com uma nova ação judicial, entre em contato conosco pelo WhatsApp (79) 99179-0107.
Filiando-se ao SINTRASE, você fortalece essa luta que é de todos nós!
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