By A falta de uma legislação voltada para os servidores públicos municipais, estaduais e federais, foi debatida na manhã desta quinta-feira, 12, no auditório do Sindicato dos Bancários, durante o 1º Congresso de Servidores Públicos da Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB) em Sergipe. O evento conta com a participação do secretário do Serviço Público e dos Trabalhadores Públicos da CTB Nacional, João Paulo Ribeiro e de sindicalistas.
O presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil em Sergipe (CTB/SE), Edval Goes, informou que o evento tem por finalidade, fazer uma análise de conjuntura sobre a organização dos servidores no Brasil, o que para ele é muito frágil. . “Temos a organização dos trabalhadores das empresas privadas que a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) organiza, dirige e normatiza a relação capital trabalho. No serviço público não tem lei nenhuma. Nós estamos lutando para aprovar a OIT 155 que seria a nossa CLT e ainda não conseguimos. Foi aprovada no Congresso Nacional e está nas mãos da presidente Dilma para ela sancionar”, destaca.
Edval Goes explicou que, com essa norma, os servidores públicos podem fazer os seus acordos coletivos, a sua organização . “E sem isso os servidores ficam a mercê dos prefeitos, dos governadores, do presidente da República, que dá aumento na hora que quer, uma desorganização total”, lamenta destacando a importância da interação no evento de difusão de informações para que possam ser mais preparados para dirigir os sindicatos nas suas localidades.
“Estamos trazendo esse debate para mostrar aos sindicatos que estão sendo criados agora, o diálogo, explicações e orientações quanto às ações jurídicas, além de escolher os delegados para participar do evento nacional da CTB no final de abril, cujo dia e o local [que pode ser Rio de Janeiro ou São Paulo], serão definidos nos próximos dias.
Na ocasião, o do secretário do Serviço Público e dos Trabalhadores Públicos da CTB Nacional, João Paulo Ribeiro, afirmou que “estão usando hoje o serviço que deveria ser público para aumentar o capital depois principalmente depois da crise de 2008. Vamos apresentar o que está na ordem do dia que é a construção de uma legislação para o servidor público que só teve autorização para se organizar a partir de 1988 pra cá e mesmo assim não tem nenhuma legislação”.
Fonte:Por Aldaci de Souza
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