Governo reconhece falha em reenquadramento de aposentados apontada pelo SINTRASE

A falha apontada pelo SINTRASE desde a implementação da Lei 7.820, que rege o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) da Administração Geral, foi reconhecida nesta semana pelo governo estadual, através do Sergipe Previdência. O erro sobre o enquadramento dos servidores que estavam aposentados à época da implantação do Plano, em julho de 2014, deve ser reparado em breve.

De acordo com o presidente, Diego Araujo, os aposentados tinham sido enquadrados em uma “letra” (nível) diferente do que indicava o Plano. “A medida tomada de forma equivocada foi alertada pelo sindicato, mas na época não fomos atendidos. Agora, esta parcela de servidores na inatividade calcula os prejuízos gerados durante estes anos pela falta de atenção e responsabilidade do governo”, explicou. O artigo 23 do documento previa que o “servidor aposentado que tenha direito à paridade deve ser posicionado no PCCV de acordo com a regra exposta na lei (do enquadramento)”, o que não foi, segundo o sindicato, respeitado pelos gestores.

Com o novo posicionamento do Sergipe Previdência sobre a questão, os aposentados deverão ser reenquadrados novamente. “A assessoria jurídica do sindicato já está tomando as providências quanto à situação. A partir da próxima semana, os aposentados serão convocados para avaliação de cada situação em particular”, finalizou o presidente

 

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